Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por er...

Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras ...

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivame...

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, ...

De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente...

De acordo com o Decreto n. 9.847/2019, o desembaraço aduaneiro de armas de fogo, munições e demais produtos controlados será feito:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...