De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quan...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo: I. A incidência do i

A) Os itens I e II estão incorretos. | B) Somente o item I está correto. | C) Os itens I e II estão corretos. | D) Somente o item II está correto.

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Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Impostos Municipais

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo:

I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sob...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sob...