Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às reg...

A repartição de receitas tributárias é tratada na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Em relação às receitas pertencentes aos munic...

Os empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, ...

O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administra...

Matheus e Lucas são sócios da Pousada Sossego, localizada em um município que é polo turístico em Minas Gerais. Em razão do regime tributário escolhid...

Determinada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedad...

A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da comp...