Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201698179Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, ...1457941201698179Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:AOcorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. BApuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.COcorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.DApuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100964Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é tratada na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Em relação às receitas pertencentes aos munic...Questão 457941200143934Direito TributárioOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há autorização para a cobrança da C...Questão 457941200331029Direito TributárioOs empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, ...Questão 457941200452349Direito TributárioA competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tribut...Questão 457941201018318Direito TributárioA inscrição do crédito tributário em dívida ativa ocorre quando este crédito não é suspenso, extinto ou excluído, de forma que a obrigação tributária,...Questão 457941201551282Direito TributárioO lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administra...Questão 457941201553390Direito TributárioA Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...Questão 457941201563017Direito TributárioMatheus e Lucas são sócios da Pousada Sossego, localizada em um município que é polo turístico em Minas Gerais. Em razão do regime tributário escolhid...Questão 457941201591738Direito TributárioDeterminada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedad...Questão 457941202044079Direito TributárioA incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da comp...