///
O controle jurisdicional da Administração Pública
De acordo com a Lei no 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à ...
O Poder Legislativo aprova lei que proíbe fumar em lugares fechados, cujo texto prevê o seu detalhamento por ato do Poder Executivo. Sancionando a Lei...
O Prefeito de determinado Município realizou contratação sem concurso público, fora das hipóteses constitucionalmente autorizadas. Tal fato
As “instruções” são atos administrativos:
Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público d...
As indenizações previstas na Lei n° 8.112/1990
Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque