Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201698329Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, i...1457941201698329Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaConforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida; EXCETO quanto: AÀ suspensão ou exclusão do crédito tributário.BÀ natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.CÀ natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. DÀ capitulação legal do fato.EÀ autoria, imputabilidade ou punibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142213Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...Questão 457941200625419Direito TributárioConsidera-se como sendo tenda, para efeito de imposto de renda:Questão 457941200673556Direito TributárioConsidere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética: I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de ben...Questão 457941200731923Direito TributárioOs tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributá...Questão 457941200950428Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...Questão 457941201310322Direito TributárioO Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui caracter...Questão 457941201590920Direito TributárioA natureza específica do tributo é determinada pelo (a):Questão 457941201928827Direito TributárioAssinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pe...Questão 457941202003813Direito TributárioNo que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941202070037Direito TributárioAcerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.