Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segu...

Comissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judic...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por ...

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.Em razão do princípio da oficialidade, após a instauração do processo adminis...

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser e...

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Fed...

A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.

Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, incluindo a ocupação...

Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei ...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Se um servidor público federal tiver realizado despesas com a utilização de meio próprio d...

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Não se admite aposição de sigilo em relação aos a...