Sobre a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos
particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros
no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas
disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.