Segundo o Art. 4° da Lei Federal 10.257/01 para os...

Ano: 2014Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Piedade - SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

Segundo o Art. 4° da Lei Federal 10.257/01 para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

II- planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

III- planejamento municipal.

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Segundo o Art. 4° da Lei Federal 10.257/01 para os fins desta Lei, ...