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A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nele há previsão dos direito...
NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ...
Com relação às competências das entidades que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), está CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº.8.069/90 incluído pela Lei nº 13.010- Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), em seu “Capítulo II...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) traz normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Sobre as di...
No que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 60 a 69. Considere o disposto em tal legislação, analise as afirmativas ab...