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  4. Questão 457941201698605

Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PR📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201698605
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de vigilância em saúde, de capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.

Na situação hipotética apresentada, observados os demais requisitos previstos na Lei Complementar federal n.º 141/2012, poderão ser consideradas no valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde
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