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Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo: I. A finalidade contratual é sempre um serviço ...

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457941201698624
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo:

I. A finalidade contratual é sempre um serviço de interesse coletivo ou uma obra pública.
II. O Estado não pode intervir no contrato com supremacia de vontade sobre a outra parte
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