Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201698648Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importân...1457941201698648Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida emAcréditoBdébitoCexpectativaDcompensaçãoErendaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234641Direito TributárioEm 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrut...Questão 457941200604740Direito TributárioA legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Or...Questão 457941200880528Direito TributárioO recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela l...Questão 457941201090156Direito Tributário“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o co...Questão 457941201244623Direito TributárioUm imposto que incide sobre todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, da origem até o consumi...Questão 457941201346375Direito TributárioA Lei no 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...Questão 457941201799662Direito TributárioA Lei Complementar no 87/1996, com sua redação devidamente atualizada até dezembro/2013, estabelece, no art. 1o , que compete aos Estados e ao Distrit...Questão 457941201842607Direito TributárioÉ da competência dos Municípios a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941202000037Direito TributárioCompete aos Municípios a instituição dos seguintes impostos:Questão 457941202056992Direito TributárioA Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos ...