Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a
Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a
definição correta:
A Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades
econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou
conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
B Sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades
econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou
conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
C Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei,
para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com
direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.