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De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente int...

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457941201698900
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente intervirá nas situações de violência contra a criança e o adolescente com a finalidade de:


I.   Mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional.

II.  Facilitar os atos de violência contra a criança e o adolescente.

III. Fazer persistir a violência quando esta ocorrer.


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