Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Suprem...

Q: Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é

A) a dupla exigência do ICMS em operações interestaduais, como consequência de diferença entre a alíquota do Estado remetente e a do Estado destinatário. | B) a vedação de adesão ao Simples Nacional fundada na existência de débitos perante a Fazenda Pública ou INSS. | C) o condicionamento de impressão de notas fiscais à prestação de garantia real ou fidejussória por parte do contribuinte com débitos fiscais. | D) o protesto de certidão de dívida ativa.

457941201698970

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Liquidação | Tributação Estadual | Extinção do Crédito Fiscal

Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção política,

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