Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201698993Aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento terá a...1457941201698993Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesAquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento terá a seguinte pena:Amulta de dois salários mínimosBmulta de até quatro salários mínimos Cdetenção de seis meses a dois anosDdetenção de seis mesesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200678728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):Questão 457941200709520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de ensino fundamental, creche ou pré-e...Questão 457941200794806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àque...Questão 457941200967143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescent...Questão 457941201231068Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/90), NÃO se inclui:Questão 457941201586679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:Questão 457941201606791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), os casos de:Questão 457941201611356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente s...Questão 457941201662906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência...Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: