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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Chapecó.
Conforme disposto na Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativ...
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servi...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas.
Assinale a alternativa que lista corretamente objetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, das Autarquias e das Fun...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:
Analise o texto abaixo:Dispondo sobre os incentivos fiscais, a Lei Complementar 007/1997 estabelece que os contribuintes de quaisquer impostos municip...
Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei...
Conforme a Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ...