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Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.
No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ação Civil Pública. 1. A ação civil não poderá ter como objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento d...
A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de que dispõe a advocacia pública municipal.