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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, r...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201699211
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, representa um marco legal crucial no contexto brasileiro, consolidando os direitos e a proteção integral destinados às crianças e adolescentes. Sua relevância se destaca por diversos aspectos que visam assegurar um desenvolvimento saudável e digno para essa parcela da população. A proteção integral proposta pelo ECA vai além da esfera jurídica, abrangendo aspectos fundamentais como saúde, educação, lazer e convivência familiar. O Estatuto visa assegurar que crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros e propícios ao seu pleno desenvolvimento, livre de violência, negligência e qualquer forma de exploração. Para a garantia do direito à Educação, o Estatuto assegura às crianças e adolescentes o direito
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