Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201699246A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de s...1457941201699246Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaA Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que : Aa EC 45/04 formalizou essa previsão em relação às Defensorias Públicas Estaduais. Ba EC 74/13 estendeu essa previsão para as Defensorias Públicas Estaduais. Ca EC 45/04, ao formalizar essa previsão, não fez nenhuma distinção entre as Defensorias Públicas Estaduais, a do Distrito Federal, as dos Territórios e a da União. Da EC 69/12 ampliou essa previsão para a Defensoria Pública da União. Ea EC 74/13 foi a primeira a formalizar essa previsão para a Defensoria Pública do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036090Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, após constatar irregularidades em certo contrato administrativo, encaminhou representação, distribuída à Comissão compe...Questão 457941200253207Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da Lei X do referido Estado, de...Questão 457941200565272Direito ConstitucionalDeterminado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências...Questão 457941200634824Direito ConstitucionalOs artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da Uni...Questão 457941200750057Direito ConstitucionalRoberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo ...Questão 457941201183311Direito ConstitucionalNo início do corrente ano, Pedro, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, realizou estudos a respeito da viabilidade atuarial e fi...Questão 457941201218871Direito ConstitucionalJoão, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com l...Questão 457941201511231Direito ConstitucionalA Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corpor...Questão 457941201900396Direito ConstitucionalDeterminado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia negado provimento a recur...Questão 457941202057448Direito ConstitucionalJoão, Prefeito do Município Alfa, almejava homenagear um famoso e já falecido cantor, nascido e criado no território do referido Município, e que semp...