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Sobre fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I- O Código Tributário Nacional exigiu que o fato gerador da obrigação tributária principal fosse...
“O poder constitucionalmente atribuído aos Entes Federados para, mediante a edição de lei, instituir determinados tributos no seu âmbito territorial”,...
Sobre a definição de tributo, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário e entendimentos jurisprudenciais.
Analise as afirmativas a seguir:I- Nos casos em que a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparece...
Dentre as afirmativas a seguir, marque a INCORRETA.
De acordo com o Direito Tributário Brasileiro, existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam:
Considerando os elementos da relação jurídico tributária, como fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, analise as alternativas abaixo e assinal...
Em Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados:
Sobre os tributos em espécies, marque a alternativa correta: