A transgressão da motivação dos atos administrativos que a requerem...

Nos contratos administrativos de que trata a Lei Nº 8.666,o objeto e seus elementos característicos,o regime de execução, o preço e as condições de pa...

Servidores de autarquia federal; servidores de secretaria estadual: as sanções pela prática de ato de improbidade administrativa:

Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Admi...

O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirid...

Klério trabalhava em uma Instituição Privada, prestou concurso e hoje é servidor público. O referido servidor desconhece os termos usados em seu contr...

Para os fins da Lei nº 8.666/93, a todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de ...

Todo servidor público tem deveres e responsabilidades. A transgressão das proibições dá margem à responsabilidade administrativa. As penalidades disci...

Ferdinando, servidor empossado em cargo público, viajou para descansar. Em sua vigem, conheceu uma linda mulher e se apaixonou, adiando, em 60 dias, o...

Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, ...

Oato de improbidade administrativa, em si mesmo: