Com relação à disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre prestação de contas, julgue o item a seguir.Nas diversa...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos a...

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133...

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de...

Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuiçõe...

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido ex...

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabili...

Em relação ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo ...

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administ...