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Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial. I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no pro...
Considere as assertivas abaixo. I. Autor intimado por hora certa. II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor. III. Réu revel ...
Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por out...
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
A respeito das disposições do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) sobre a admissão da participaç...
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:
De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de divida não alimentar, é(são) penhorável(eis)
Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformida...