Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

Q: Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

A) a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação. | B) intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda. | C) É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público. | D) para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado. | E) quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

457941201699882

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais

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