Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201699922A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do S...1457941201699922Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidade Civil do Estado | Contratos Públicos | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Concursos Públicos | Definição e AtributosA expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:AO entendimento de que o Estado não pode ser responsabilizado objetivamente, em toda e qualquer situação, nos casos de omissão. Nessa hipótese, defende-se a responsabilidade subjetiva, com inversão do ônus da prova, comprovando-se a omissão ou serviço mal realizado ou não realizado. BA denominação utilizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal para designar a característica orçamentária de abarcamento de todas as receitas e despesas públicas na mesma peça orçamentária.CA designação da característica típica das cláusulas de garantia nos contratos administrativos.DO entendimento de que a administração pública, pela sua natureza, deverá garantir o atendimento de todas as necessidades básicas previstas pelo artigo 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. EO entendimento de que o Estado não pode assegurar a nomeação de todos os candidatos classificados por meio de concurso público. A nomeação dependerá da conveniência e da necessidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106043Direito AdministrativoNa Nova Lei de Licitações, está definido que determinado documento, necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter certos parâmetros e ...Questão 457941200169882Direito AdministrativoO Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determi...Questão 457941200482949Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. Os atos de improbidade administ...Questão 457941200979896Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências ___________, sem comprovação de ...Questão 457941201099508Direito AdministrativoSegundo as disposições do Art. 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações aplica-se à(a), EXCETO:Questão 457941201146044Direito AdministrativoA prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento ao público, digitaliza...Questão 457941201148114Direito AdministrativoCom base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...Questão 457941201359300Direito AdministrativoSegundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento juríd...Questão 457941201399642Direito AdministrativoJoão Cowboy, Prefeito Municipal, determinou a fixação de adesivos com a imagem de um chapéu similar ao que utiliza diariamente no trabalho, em eventos...Questão 457941202048808Direito AdministrativoGraciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico d...