Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201699976

Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - O Código Tributário Nacional adota o pri...

1

457941201699976
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:

I - O Código Tributário Nacional adota o princípio do non olet, de forma a possibilitar a tributação do produto da atividade ilícita.
II - As normas gerais de direito tributário contidas no Código Tributário Nacional foram votadas e aprovadas como lei ordinária (Fei n° 5.172/1966), de forma que, de acordo com o sistema constitucional agora vigente, revogações e alterações dessas normas gerais também serão tratadas por lei ordinária.
III - A circunstância de dado tributo estar sujeito às normas gerais em matéria de legislação tributária não quer significar que ele deva necessariamente ser instituído por lei complementar.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200122972Direito Tributário

No tocante à dívida ativa, assinale a opção correspondente: I - Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como dívida tributária regul...

#Normas Gerais sobre Dívida Ativa#Gestão Tributária
Questão 457941200300523Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I - O contribuinte tem à sua disposição a ação declaratória de inexistência de relação...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Cobrança Judicial de Tributos
Questão 457941200458282Direito Tributário

Assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I – Os tributos podem ser classificados em tributos vinculados e tributos não vinculados a uma a...

#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Classificação Tripartida e Pentapartida#Poder Tributário
Questão 457941200513293Direito Tributário

Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941200620786Direito Tributário

Levando em consideração as assertivas abaixo, é correto afirmar que: I - O Código Tributário Estadual impõe ao contribuinte o dever de guardar, para e...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal#Obrigação Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200674513Direito Tributário

Com relação aos princípios constitucionais, assinale a opção correspondente: I - O princípio da segurança jurídica visa propagar um sentimento de prev...

#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária#Princípios e Regras Tributárias#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípios Tributários Diversos#Princípio da Seletividade Tributária
Questão 457941200781948Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

#Extinção do Crédito Fiscal#Obrigação Fiscal#Autodenúncia#Anistia Fiscal#Princípio da Isonomia Tributária#Compensação Fiscal#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Extinção do Crédito Tributário
Questão 457941201002399Direito Tributário

Quanto às normas gerais em matéria de legislação tributária, analise as assertivas e assinale a opção correspondente: I - Conforme orientação predomin...

#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário
Questão 457941201045999Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso I e no §2° do art. 150, regras imunitórias tributárias respectivamente de...

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais
Questão 457941201826843Direito Tributário

Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa incorreta:

#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Princípios Tributários DiversosQuestões do PGE-MS