Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201700038O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do f...1457941201700038Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de IlicitudeO Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do fato punível. Sobre esses aspectos, é correto afrmar: ARessalvados os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente. BA legítima defesa se confgura, somente, quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem CSempre que o fato é cometido sob coação moral ou em obediência à ordem de superior hierárquico, somente é punível o autor da coação ou da ordem. DO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, se for inevitável, isenta de pena, mas, se for evitável, poderá diminuí - la de um sexto a um terço. EÉ isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221279Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941200401881Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.Questão 457941200656070Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.Questão 457941200759246Direito PenalDe acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...Questão 457941200805199Direito PenalDefine a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ...Questão 457941200919281Direito PenalConforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado ...Questão 457941201325094Direito PenalDe acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:Questão 457941201342893Direito PenalConsidere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal.O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do cri...Questão 457941201489158Direito PenalA Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:Questão 457941201711875Direito PenalO pensador francês Michel Foucault publicou, em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que promoveram mudanças significativas nos sistemas penais do...