Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201700052Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Caso seja reconhe...1457941201700052Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialCom base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Caso seja reconhecida a reincidência em crime de abuso de autoridade, a perda do cargo público é efeito automático da sentença condenatória.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582229Direito PenalAcerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.Questão 457941200733352Direito PenalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...Questão 457941200802810Direito PenalLauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de po...Questão 457941200844613Direito PenalAcerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.Questão 457941201250240Direito PenalSuponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pre...Questão 457941201410659Direito PenalO estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...Questão 457941201654900Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso...Questão 457941201798187Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela c...Questão 457941201937023Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201978061Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Comet...