Marcilio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, convalidou ato administrativo ilegal, haja...

Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidaçã...

A construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remu...

Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora...

As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas

Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega

Constitui exemplo de ato administrativo geral:

A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores ...

Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que

Considere: I. Renúncia administrativa. II. Portaria. I e II configuram, respectivamente, atos administrativos

Um pequeno Município do Estado de Pernambuco, após o respectivo procedimento licitatório, celebrará o respectivo contrato com a empresa vencedora do c...