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A inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às co...
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Aplica-se...
De acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidor
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.É dever do órgão mantenedor do Cadastro de Proteção a...
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) n...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.A utilização do escore de crédito é considerada prática com...
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realizaçã...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.Nas relações de consumo, admite-se a ocorrênci...
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e d...