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A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é um importante marco legislativo da saúde mental no Brasil, pois visa a garantir aos portador...

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação...

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Consideran...

Manuela, psicóloga clínica, atende uma criança, Roberta, com 10 anos de idade. Nas sessões, a sua paciente relata que sofre repetidas situações de neg...

Lucas foi apreendido quando pichava o muro da escola e na audiência o Juiz aplicou a ele uma medida em meio aberto a ser acompanhada pela equipe técni...

O conceito desenvolvido por D.W. Winnicott sobre a produção de um mediador, pelo bebê, de forma a suportar a ausência materna é:

A respeito da Teoria de Piaget que, em muitos aspectos, contribuiu para a compreensão do desenvolvimento infantil, assinale a opção correta.

Basaglia (1985) destaca que o discurso antipsiquiátrico não se restringe ao campo de ação da Psiquiatria na medida em que ele é antiespecialístico. Co...