Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201700247Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:1457941201700247Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorQuanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar: AO termo de ajustamento de conduta, no âmbito das relações de consumo, pode ser firmado por quaisquer dos legitimados para a ação civil pública. BUm termo de ajustamento de conduta firmado por um dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor não impede que outro, desde que mais vantajoso para o consumidor, seja lavrado. CA convenção coletiva de consumo obriga todos os fornecedores de determinada categoria ou classe, desde que sediados ou atuantes na área de atribuição territorial da associação ou sindicato signatário. DA convenção coletiva de consumo pode ser firmada, de um lado, pelos legitimados para a ação civil pública, e, de outro lado, pelas associações ou sindicatos de fornecedores. EA Defensoria Pública não compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, seja em razão de sua autonomia constitucional, seja porque sua atuação nessa seara é eminentemente judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184942Direito do ConsumidorO prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é deQuestão 457941200482591Direito do ConsumidorEm relação à defesa do consumidor em juízo, analise os enunciados seguintes: I. A defesa coletiva será exercida, entre outras situações, quando se tra...Questão 457941200542908Direito do ConsumidorAs cláusulas abusivas nas relações de consumoQuestão 457941200965779Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,Questão 457941201153635Direito do ConsumidorNo tocante à defesa do consumidor em juízo,Questão 457941201211657Direito do ConsumidorCom base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:Questão 457941201305981Direito do ConsumidorGenilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “...Questão 457941201534368Direito do ConsumidorNo que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídicaQuestão 457941201550197Direito do ConsumidorAcerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere: I. Pode ser decretada pelo ju...Questão 457941201889488Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeitodeste tema, é correto afi...