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O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:
Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
No Direito Tributário, a taxa de serviços será cobrada em razão da prestação:
É correto afirmar que:
Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
Conforme prevê o Art. 18-A do Código Tributário Nacional, “para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do Art. 155 da Constit...
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
Com base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:
O Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entretanto a petição inicial não foi instruída com o demonstrativo de cálcu...
Ajuizada uma ação de execução fiscal pelo Município de Viamão, assinale a alternativa correta.