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O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre para um crime deve responder na ...
A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:
De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a ...
Renato foi ao supermercado fazer compras para abastecer sua residência. Enquanto colocava as sacolas com os produtos adquiridos na mala de seu automóv...
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que
Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De mane...
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.