Julgue o item a seguir.É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclus...

Analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário. ...

No que diz respeito à validade da legislação tributária e à sua implementação, os dispositivos de lei relacionados a impostos sobre o patrimônio ou re...

A destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo.

O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário.

Analise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...

Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...

Julgue o item subsequente. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Julgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...

Julgue o item subsequente. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qual...

Julgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituí...