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Assinale a alternativa correta.
No que concerne à organização administrativa e aos princípios administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e ass...
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Nos recursos e pedidos de revisão constantes dos processos administrativos, as organizações e associações representativas, os cidadãos ou associações,...
De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
No contexto da Administração Pública, é correto afirmar que
A Lei Federal nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, e...
Assinale a alternativa correta acerca da extinção, desfazimento e sanatória do ato administrativo.
No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.