Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201700769De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que co...1457941201700769Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: CEFET-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em espécie. Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de A4 a 8 anos e multa B5 a 9 anos e multa C3 a 5 anos e multa D2 a 4 anos e multa E1 ano e multa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma medida que implicaQuestão 457941200196084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, a...Questão 457941200233866Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional para crianças e ...Questão 457941200340335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber ...Questão 457941201756290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ...Questão 457941201811598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa