Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201700784De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no t...1457941201700784Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida ativa,Aa data em que o sujeito passivo foi notificado da inscrição.Ba origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.Co nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis.Da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090805Direito TributárioConsiderando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios. I. Os muni...Questão 457941200178007Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200219349Direito TributárioDurante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:Questão 457941200746710Direito TributárioA respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201200101Direito TributárioA inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE ...Questão 457941201201616Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201782962Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...Questão 457941201810468Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...Questão 457941201874998Direito TributárioAcerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...