À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresá...

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial. O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode...

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Os legitimados para a propositura da ação revocatória — o administrador judicial, qu...

Julgue o item seguinte, relativo a contratos no direito empresarial.Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se fal...

O capital autorizado corresponde a um limite de aumento do capital social, em valor do capital ou em número de ações, previsto no estatuto social, ind...

A Lei de Falências e Recuperação Judicial dispõe a respeito dos limites de incidência dos seus efeitos em relação ao tratamento conferido aos credores...

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. A execução fiscal com bens penhorados deve prosseguir, com a alienação dos bens penh...