Ricardo é interessado em processo administrativo e...

Q: Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo. Com base nessa situação hip

A) o órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias. | B) Ricardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias. | C) o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias. | D) o órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias. | E) Ricardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,

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Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e...

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