Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

A) O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. | B) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. | C) Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura. | D) Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos. | E) Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

457941201700885

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 d...

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 d...

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