Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201700885Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.1457941201700885Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura. AO condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. BO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. CIncorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura. DAquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos. EAumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025719Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.Questão 457941200363608Direito PenalQuando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:Questão 457941200471683Direito PenalÉ correto afirmar sobre o erro de tipo.Questão 457941200872768Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,...Questão 457941200970663Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:Questão 457941201231444Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:Questão 457941201261158Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.Questão 457941201274708Direito PenalDe acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:Questão 457941201840054Direito PenalÉ correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:Questão 457941201931582Direito PenalA parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classifcados por bens jurídicos, e se inicia com a tipifcação das condut...