A prestação do serviço público por delegação do Es...

Q: A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:

A) transfere para o particular atividade indevidamente explorada pelo setor público | B) transfere por contrato unicamente a execução do serviço, para que o prestador execute ao público em seu nome e por conta e risco, nas condições estabelecidas e sob controle estatal | C) presta o serviço público ou de utilidade pública por seus próprios órgãos e em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade | D) cria uma entidade e a ela transfere por lei determinado serviço público ou de utilidade pública

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Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:

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