Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201701054A Lei Orgânica Municipal age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a normativa mais importante que rege os ...1457941201701054Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)A Lei Orgânica Municipal age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a normativa mais importante que rege os municípios. Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.AEla poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção municipal.BA emenda será promulgada pela mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.CA proposta será votada em turno único e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.DEla poderá ser emendada mediante proposta por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073891Legislação Municipal (Geral)Acerca do processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orgânica Municipal poderá se...Questão 457941200085245Legislação Municipal (Geral)Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto af...Questão 457941200176996Legislação Municipal (Geral)Em 1º de março de 2030, determinado projeto de lei foi rejeitado pela Câmara Municipal de Niterói. Em 1º de abril de 2030, novo projeto com idêntica m...Questão 457941200199738Legislação Municipal (Geral)A autarquia municipal da Niterói Prev pretende implantar imediatamente a Gratificação de Desempenho prevista na Lei nº 3.851/2023, inclusive para serv...Questão 457941200364694Legislação Municipal (Geral)O município de Niterói é pessoa jurídica de direito público interno e entidade político-administrativa, integrante da organização nacional e do territ...Questão 457941200453751Legislação Municipal (Geral)De acordo com o que dispõe o Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal nº 7.131/2014), marque V para as a...Questão 457941200455908Legislação Municipal (Geral)O servidor, ao entrar em exercício, passa por um período de avaliação, denominado estágio probatório. Sobre as disposições contidas na Lei Municipal n...Questão 457941200611468Legislação Municipal (Geral)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema foi alterado pela Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999. Sobre os...Questão 457941200904528Legislação Municipal (Geral)Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201313327Legislação Municipal (Geral)Considerando as hipóteses de perda do mandato pelo prefeito, à luz da Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. O prefeit...