Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201701073Segundo a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, poderá atuar em processo administrativo o servido...1457941201701073Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasSegundo a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, poderá atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que Anão tenha nenhum interesse na matéria. Bvenha a participar como perito.Ctenha interesse direto na matéria.Ddemonstre interesse indireto na matéria. Eesteja litigando judicialmente com o interessado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187514Direito AdministrativoPara os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq...Questão 457941200366029Direito AdministrativoA seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:Questão 457941200462148Direito AdministrativoAcerca da classificação dos atos administrativos, a autorização para exploração de jazida é exemplo de atoQuestão 457941200543996Direito AdministrativoAna B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquia...Questão 457941200602189Direito AdministrativoCorrelacione as colunas da tabela a seguir:A. competênciaB. finalidadeC. formaD. motivo E. objetoI. vinculadoII. discricionárioOs elementos A, B, C, D...Questão 457941201168619Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamen...Questão 457941201208523Direito AdministrativoLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação...Questão 457941201675180Direito AdministrativoVacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:Questão 457941201881282Direito AdministrativoInstaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios c...Questão 457941201914991Direito AdministrativoSão atributos dos atos administrativos, EXCETO: