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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, Estatuto da Metrópole.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A criação de aglomeração urbana, ao contrário do que ocorre
em relação à criação de região metropolitana, dispensa a
realização de estudos técnicos, bastando a formalização de
audiência pública que envolva os municípios limítrofes.