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Acerca das convenções coletivas de trabalho, analise as afirmativas...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Araraquara - SP📚 Direito do Trabalho
#Direito Coletivo do Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direito Coletivo do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201701274
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho
Acerca das convenções coletivas de trabalho, analise as afirmativas a seguir.


I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho podem ter prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o regime de sobreaviso e o trabalho intermitente, mas não sobre os enquadramentos dos graus de insalubridade.

II. Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual empregadores e sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho da qual fazem parte.

III. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.

IV. Por se enquadrarem no conceito de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, as regras sobre duração do trabalho e intervalos não podem ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho que pretenda suprimi-las ou reduzi-las.

V. Não é permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada, ainda, a sua ultratividade.


Assinale a alternativa correta. 
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