Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201701342Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10...1457941201701342Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114195Direito PenalO empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime ...Questão 457941200119678Direito PenalJulgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retrat...Questão 457941200531686Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigaç...Questão 457941201054290Direito PenalA respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superio...Questão 457941201205292Direito PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.Questão 457941201256743Direito PenalNo que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É vedada aos indivíduos presos ou internado...Questão 457941201312765Direito PenalLia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...Questão 457941201407880Direito PenalCom relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriag...Questão 457941201921247Direito PenalCom relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II Se o s...Questão 457941202036141Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao ...