A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, instituída em 2008, apresentou
como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos
globais
do
desenvolvimento
habilidades/superdotação
nas
escolas
e
altas
regulares.
Conforme essa política, os sistemas de ensino deveriam
garantir:
•Transversalidade da educação especial desde a
educação infantil até a educação superior;
•atendimento educacional especializado;
•continuidade da escolarização nos níveis mais elevados
do ensino;
•formação de professores para o atendimento
educacional especializado e demais profissionais da
educação para a inclusão escolar;
•participação da família e da comunidade;
•acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários
e equipamentos, nos transportes, na comunicação e
informação e
•articulação intersetorial na implementação das políticas
públicas.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2024.