Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201701478A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serã...1457941201701478Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisA Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:Aações de assistência social.Blimpeza urbana e remoção de resíduos;Ccapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);Dassistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;Epagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168886Direito SanitárioA quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?Questão 457941200486730Direito SanitárioO Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações acerca de todos ...Questão 457941200848759Direito SanitárioA Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamen...Questão 457941200969825Direito SanitárioO objetivo do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) é registrar todos os atendimentos provenientes de internações ho...Questão 457941201300792Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvid...Questão 457941201530743Direito SanitárioNo que concerne a Lei nº 9.772/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201707408Direito SanitárioPrevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas at...Questão 457941201941013Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...Questão 457941202036182Direito SanitárioO processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ...Questão 457941202054463Direito SanitárioSegundo a Constituição Federal, ao SUS compete: I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II...